O Departamento Minas Gerais do Instituto de Arquitetos do Brasil é uma entidade privada, sem fins lucrativos, com 65 anos de existência em Minas Gerais, que presta serviços à sociedade civil, através da veiculação da idéia que valorizar a arquitetura de nossas cidades e tratar de forma adequada os espaços construídos faz com que todos tenham acesso à melhor qualidade de vida.
A Arquitetura faz parte da vida do homem. A Arquitetura é parte da cultura material humana e manifestação incontestável de sua interferência nos ecossistemas terrestres. O IAB, como entidade federativa, presente em todos os estados do Brasil, ocupa-se em defender as instâncias democráticas de poder e o processo participativo de construção do bem estar comum, por meio da manifestação da liberdade de pensamento e do exercício da livre opinião. No que tange às suas diretrizes estatutárias e ao seu papel social, o IAB é a entidade que defende a inclusão da Arquitetura na agenda dos governos urbanos locais, como forma de resolver os problemas ambientais decorrentes da intervenção humana nos espaços.
O IAB passa a ser, neste sentido, uma entidade em defesa da legitimidade da democracia como forma de governo, do voto como manifestação individual e da opinião pública como referendo democrático, da construção de uma sociedade justa e inclusiva. Com isso, o IAB torna-se uma entidade sempre presente na defesa das instâncias de participação, na construção de políticas ligadas ao projeto de construção de uma nação melhor. Dando sua contribuição como entidade de classe de Arquitetos e certo da importância da categoria para o atual momento do país, o IAB-MG vem a público fazer a defesa do Concurso Público, modalidade de licitação presente na lei 8.666/93, como a forma mais democrática de escolha de projetos para intervenção na cidade, na qual a utilização do recurso público é a fonte financeira usada para edificação do bem arquitetônico a ser construído.
O Concurso Público, usado atualmente por muitos de nossos governos para contratar nomes expressivos da arquitetura brasileira para elaboração de projetos de relevância, reconhece a categoria como capaz de produzir respostas para projetos públicos e, não torna exclusividade, tampouco delega a um único nome, pois possibilita ampla divulgação da intenção de se contratar arquitetos promovendo, pelas propostas, várias perspectivas arquitetônicas daquele lugar.
O IAB, como entidade nacional, congrega aproximadamente 27 mil dos 90 mil arquitetos brasileiros. Em Minas Gerais, somos um mil e oitocentos, face aos oito mil arquitetos habilitados pelo sistema CONFEA-CREA. Quando realizamos um concurso público, convidamos todos os arquitetos brasileiros, sem distinção, para apresentarem sua proposta. Até por ter em seu quadro de associados, nomes como Paulo Mendes da Rocha, Oscar Niemeyer, Gustavo Penna, dentre tantos outros, reconhecidos por notória especialização, a entidade sabe que, realizando Concursos, abre oportunidade para que estes e outros grandes nomes da arquitetura nacional participem e revelem à sociedade a experiência da arquitetura brasileira, frente aos desafios de seu tempo.
O IAB, organizando concursos, faz seu papel frente à sociedade, democratizando a informação, socializando o problema e possibilitando a ampliação das opções de escolha do poder público, sempre com qualidade e transparência. O Concurso Público para obra pública de arquitetura permite que se abram também oportunidades para a descoberta de novos talentos da profissão. Tem-se aí, a exemplo do que aconteceu com Lúcio Costa e Niemeyer em Brasília, uma oportunidade de mostrar seu trabalho. Assim acontece com as obras mais famosas do mundo: de Brasília à Biblioteca de Alexandria e, mais recentemente, o estádio de Pequim, entre outras.
Desta forma, faz-se aqui um apelo amplo e abrangente em favor do artigo 22, da lei 8666/93, que torna possível a licitação concurso para legitimar e possibilitar o uso democrático do recurso público em obras que serão usadas ampla-mente pelas comunidades locais. O IAB-MG está pronto para trabalhar por esta proposta e auxiliar a viabilizá-la como política pública que garanta equidade na escolha do projeto e que priorize a qualidade de proposta, em relação ao custo benefício presente no investimento a ser feito. Além disso, ao legitimar o Concurso, como modalidade de uso do dinheiro publico, na construção de cidades e equipamentos públicos, o IAB-MG quer garantir a todos, o amplo acesso a um espaço urbano, referendado pela discussão participativa, moderna e inclusiva, que possibilita responder aos anseios da sociedade brasileira contemporânea.
Cláudia Pires
Presidente IAB-MG
Biênio 2008/2009
Vencedor do Concurso Nacional de projetos para o Centro de Empreendedorismo do SEBRAE-MG
